Destaque dos Tribunais: Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual e outras notícias: O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Com […]

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Notícias Senado Federal Vai à sanção texto que amplia dados de cadastros de crianças desaparecidas Seguiu para sanção projeto que amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Aprovada na quinta-feira (23) na Câmara, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990). Além da obrigatoriedade […]

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No dia 07 de dezembro, o Mobilidade Estadão entrevistou Bruno Bioni a respeito do uso da tecnologia de reconhecimento facial em cidades, em ambientes públicos e privados, sob a justificativa de promoção de melhorias para a população. A reportagem menciona o pregão do projeto Smart Sampa, que estava marcado para acontecer na segunda-feira (5.12) na cidade […]

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Notícias Senado Federal Famílias homoafetivas e monoparentais podem ter registro inclusivo no CPF Está em tramitação no Senado projeto para permitir o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros dos cidadãos. A medida está prevista no PL 2.356/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e propõe alteração na Lei […]

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No dia 14 de maio, São Francisco tornou-se a primeira grande cidade estadunidense a proibir o emprego de tecnologia de reconhecimento facial pelos órgãos governamentais locais. Tal vedação é parte de um regulamento mais amplo para fiscalização e controle da vigilância estatal sobre os cidadãos da municipalidade. Assim, o uso de outras tecnologias de vigilância, […]

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Notícias Senado Federal Crianças em idade escolar terão prioridade de acesso a órteses e próteses, decide CDH A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 1.224/2019 que garante prioridade às crianças com deficiência em idade escolar, especialmente na primeira infância, no acesso a órteses, próteses […]

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Notícias Senado Federal Comissão analisa projeto que exige gerenciamento de risco para mineradoras Em reunião na terça-feira (28), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar o Projeto de Lei (PL) 1.303/2019, que obriga toda atividade de mineração a contar com um projeto de gerenciamento de desastres. A reunião tem início às 11h na […]

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Notícias  Senado Federal CI aprova projeto que pode aumentar em até um ano pena de preso que portar celular na cadeia A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, na tarde desta terça-feira (4), projeto que aumenta em até um ano a pena do preso que usar telefone celular na cadeia (PLS 411/2017). Aprovado na […]

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