Notícias Senado Federal MP que muda regras trabalhistas será analisada pelo Senado O Senado deve analisar em breve a Medida Provisória (MP 1.045/2021, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para […]

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Essa matéria foi abordada por outros autores logo que sancionada a Lei 12.972/2014. Neste artigo, faremos um comentário sob outro enfoque ainda não mencionado pelos que antes cuidaram dessa questão, que parece simples, mas não o é. O STF, após discutir por 16 longos anos, decidiu que o valor do ICMS deve ser excluído da […]

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Nunca se viu um tributo que causou e vem causando tanta confusão como essa contribuição social – Funrural – prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991. Examinemos a matéria que, apesar de apreciada em várias oportunidades pelo STF, até hoje continua suscitando discussões naquela Corte. Na vigência da Lei 8.540/1992, o art. 25 da Lei […]

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Resumindo: se todo tributo é um custo, despesa, sacrifício imputado ao contribuinte, faz sentido incluir na base de um imposto o pagamento de outros? A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). É primeira […]

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