LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado realiza debate sobre reforma tributária nesta sexta-feira O Senado realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência será “A reforma tributária do consumo sob a […]
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Informativo de Legislação Federal – 19.08.2021
GEN Jurídico
19/08/2021
ARTIGOS
CIVIL
INTRODUÇÃO A expectativa de vida do brasileiro vem aumentando muito nas últimas décadas. De acordo com dados colhidos em 2018 pelo IBGE, alcançará 76,3 anos de idade, sendo que em algumas regiões como o Estado de Santa Catariana alcança a provecta idade de 79,7 anos como média[1]. Essa constatação estatística é animadora, mas deve vir […]
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A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)
Marco Aurélio Bezerra de Melo
26/08/2020
ARTIGOS
CIVIL
Após a edição do Código Civil de 2002, a propriedade fiduciária adquiriu relevo nas relações privadas, assumindo o status de direito real. Antes do Código Reale, tínhamos apenas o negócio jurídico da alienação fiduciária, praticado por instituições financeiras e no âmbito do mercado de capitais, capitaneado pelo Decreto Lei 911/69. Todavia, a partir de Janeiro […]
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A moldura da Propriedade Fiduciária após a Lei 13.043/2014
Nelson Rosenvald
24/12/2015