LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis agora é lei O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta segunda-feira (17) a Lei 14.039 de 2020 que define o trabalho de advogados e contadores como técnico e singular, quando comprovada a notória especialização, e permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e […]
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Informativo de Legislação Federal – 18.08.2020
GEN Jurídico
18/08/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Derrubados cinco dos 16 vetos que foram à votação nesta quarta O Congresso Nacional deliberou nesta quarta-feira (12) sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e 5 foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.08.2020
GEN Jurídico
13/08/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC que conta prazo de sanção em dias úteis avança em Plenário A proposta de emenda à Constituição (PEC) 48/2017 cumpriu nesta terça-feira (18) sua terceira sessão de discussão em primeiro turno. De acordo com a proposta, de iniciativa da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a contagem do prazo para sanção […]
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Informativo de Legislação Federal – 19.02.2020
GEN Jurídico
19/02/2020