RESUMO: O objeto deste estudo é a análise do princípio da subsidiariedade na intervenção do Estado no domínio econômico. As dificuldades em relação à matéria dizem respeito à neutralidade científica, pois a grande maioria das discussões a respeito do princípio da subsidiariedade são altamente carregadas de dogmas ideológicos. Para a pesquisa, partimos do pressuposto de […]

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A PEC 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para esclarecer quais pontos são controvertidos na proposta de emenda 32, chamada de PEC da Reforma Administrativa, Irene Nohara explica os pontos que […]

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No post anterior, foi comentado sobre o conceito de Estado Democrático de Direito. A tudo isso acrescente-se a ideia de Estado Subsidiário, expressão utilizada por Juan Cassagne na sua obra La Intervención Administrativa (1992:123-129). Evidentemente, não se trata de novo modelo de Estado, mas de expressão utilizada para realçar uma característica a mais, presente no […]

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