Nos últimos anos, houve a consagração não só do dano material, mas principalmente do dano moral por muitas legislações, em decorrência das repercussões que este ocasiona na vida das pessoas, como, por exemplo, o sentimento de perda ou deterioração de um bem material, ou o vexame e a humilhação de ser atingido em seu foro […]

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Hoje decisões tangenciais ou meramente processuais que não examinam o mérito da demanda proposta tornaram-se uma regra. Por isso, o novo Código de Processo Civil inseriu a regra do art. 317 segundo a qual “antes de proferir decisão sem solução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício”. […]

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Nesta edição: Notícias Liberdade de expressão, Migalhas Conselho diretor da AASP, Migalhas Migas, Migalhas Senado Federal vai votar PL que obriga policial a priorizar arma não letal, Conjur Prazo para rescisória deve ser prorrogado quando não cair em dia útil, Conjur Instituto ensina primeiros passos de um plano de marketing para advogados, Conjur Empresas são […]

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Projetos de Lei Senado Federal: 158ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias PEC da Bengala, Migalhas Decisão monocrática, Migalhas Contrato de seguro, Migalhas Tributação de cooperativas, Migalhas Diminuição de encargos, Migalhas Segurança do advogado, Migalhas Projeto exclui crime de venda de remédio falsificado do Código Penal, Conjur Não é preciso estar na atividade rural para pedir aposentadoria […]

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