Recente reportagem do JOTA destacou julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 04/02/2025, ocasião em que a 3ª Turma negou provimento a um recurso especial da Meta, controladora do WhatsApp, para o fim de manter decisão do TJRJ que havia responsabilizado a empresa, solidariamente ao autor do ilícito, pelos danos morais decorrentes da sua inércia em […]

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Destaque dos Tribunais: CNJ aprova resolução regulamentando o uso da IA no Poder Judiciário Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/2), o conjunto das normas que irão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial (IA) em todo o […]

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No último dia 18 de maio de 2018, tive a feliz oportunidade de palestrar no X Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, realizado na cidade de Salvador e promovido pela Múltipla Eventos, sob a coordenação geral de Francisco Salles. Foi-me atribuído um tema desafiador, relacionado à proteção de dados pessoais na internet, tendo […]

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Notícias Informativo Migalhas Férias dos causídicos TRT da 15ª região suspende prazos, publicações, intimações, a realização de audiências e sessões de julgamento no período de 7 a 20 de janeiro de 2015, garantindo, assim, o merecido descanso dos causídicos no fim do ano. CND A RF e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentaram a Certidão […]

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