LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso pode analisar 25 vetos, entre eles o que pune a divulgação de fake news O Congresso Nacional pode votar 25 vetos presidenciais nesta quinta-feira (14), entre eles o que pune a divulgação de fake news (Veto 46/2021). A pena de até cinco anos de prisão para quem praticar a “comunicação enganosa […]
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Informativo de Legislação Federal – 15.12.2022
GEN Jurídico
15/12/2022
ARTIGOS
PENAL
Respeitosamente as políticas de segurança pública nas mais diversas unidades federativas do Brasil têm trazido um paradoxo incontestável, consistente nas Polícias Judiciárias, sendo cada vez mais “polícias militarizadas” e as Polícias Militares sendo cada vez mais “polícias investigativas”, quadro este que estaria ao arrepio da Constituição Federal e de todo ordenamento pátrio. Essa constatação empírica […]
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O paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”
Joaquim Leitão Júnior
03/04/2020
ARTIGOS
PENAL
Este é um assunto que vai começar a tomar vulto em matéria de crimes militares. São cada vez mais numerosas as mulheres nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Muitos casais já existem e já ocorreram e poderão ocorrer crimes praticados em que sujeito ativo e passivo são militares. Se a hipótese de […]
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Casal de Militares e CPM: Discussão sobre família, proteção da mulher e Lei Maria da Penha
Adriano Alves-Marreiros
29/05/2015