LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Vai à Câmara projeto de audiências de custódia por videoconferência O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), em sessão remota, o projeto de lei que retoma as audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 1.473/2021). Agora o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. A derrubada pelo […]
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Informativo de Legislação Federal – 19.05.2021
GEN Jurídico
19/05/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Proposta acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, […]
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Informativo de Legislação Federal – 16.12.2019
GEN Jurídico
16/12/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto acaba com ‘saidão’ automático para presos A concessão automática das saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas podem acabar. Projeto que tramita no Senado (PLS 192/2017) estabelece a concessão individualizada e fundamentada pelo juiz para cada preso. A intenção é evitar o chamado “saidão” para presos que não […]
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Informativo de Legislação Federal 27.07.2017
GEN Jurídico
27/07/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Venda de produto baseado em trabalho escravo pode levar à perda de CNPJ Concebido como um instrumento na luta contra o trabalho escravo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2013 propõe o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos estabelecimentos que venderem produtos em cuja fabricação tenha sido detectada […]
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Informativo de Legislação Federal 08.02.2017
GEN Jurídico
08/02/2017
ARTIGOS
CIVIL
O tema da “guarda compartilhada” ganhou súbita importância com a vigência da Lei 13.058/2014, que alterou a redação de alguns artigos do Código Civil (arts. 1.583 a 1.585). A mais controvertida das alterações, ainda em início de aplicação, é aquela que determina que na falta de acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos […]
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Guarda Compartilhada
Gediel Claudino de Araujo Junior
08/12/2016
CIVIL
NOTÍCIAS
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário. O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do […]
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Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário. O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do […]
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GEN Jurídico
04/09/2014