INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 02.07.2024 Destaque Legislativo PORTARIA MTE Nº 1.065, DE 1º DE JULHO DE 2024 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) – Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados Fonte: DOU 02.07.2024   Notícias Senado Federal Marco regulatório para […]

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Notícias Senado Federal Aprovada MP sobre redução de tarifas de energia e exploração privada de usina O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que veio da Câmara […]

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Artigo escrito em coautoria com Jéssica Teles* Estima-se que, nas eleições brasileiras de 2016, houve um aumento exponencial de candidaturas de pessoas trans[1] para o cargo, principalmente, de vereador(a). Os números são os seguintes: 94 candidaturas em 22 estados, dos quais apenas 6 tiveram candidatas eleitas, que foi o caso de Minas Gerais, São Paulo, […]

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