LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens […]
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Informativo de Legislação Federal – 16.09.2019
GEN Jurídico
16/09/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Votação da PEC da Previdência seguirá prazos constitucionais, diz Davi O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá o cronograma para discussão e aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo acordo com os líderes partidários, a proposta deve ser votada em primeiro turno na próxima […]
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Informativo de Legislação Federal – 10.09.2019
GEN Jurídico
10/09/2019
ARTIGOS
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
Nesta Coluna do GEN Jurídico dedicada à Reforma Previdenciária (PEC 06/2019) falaremos sobre regimes próprios de previdência destinados aos servidores públicos. Trataremos especificamente do instituto da readaptação. A readaptação encontra-se definida, em termos normativos, na Lei n.º 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações […]
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Reforma Previdenciária #4: Regimes Próprios – Readaptação do Servidor Público
Marco Aurélio Serau Junior
11/03/2019
ARTIGOS
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
Damos continuidade à série especial de publicações no GEN Jurídico sobre a Reforma Previdenciária (PEC 06/2019). Nesta coluna trataremos do árduo tema do regime de capitalização, introduzido pelo art. 201-A, que consta da PEC 06/2019, que também cria disposições transitórias nessa matéria: Art. 201-A. Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal instituirá novo regime […]
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Reforma Previdenciária #3: Introdução Do Regime De Capitalização
Marco Aurélio Serau Junior
26/02/2019
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
Damos continuidade à série especial de publicações no GEN Jurídico sobre a Reforma Previdenciária (PEC 06/2019). Falaremos nesta coluna a respeito das alterações que se pretende promover no campo da Assistência Social (prevista nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal), especialmente no benefício de prestação continuada (BPC), estabelecido no art. 203, inciso V. O […]
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Reforma Previdenciária #2: Alteração na Assistência Social (Art. 203)
Marco Aurélio Serau Junior
25/02/2019
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
A partir desta Coluna inauguramos uma série especial de publicações no GEN Jurídico a respeito da Reforma Previdenciária, consubstanciada na PEC 06/2019, entregue ao Congresso Nacional dia 20.02.2019. A matéria é muito extensa. A minuta da PEC e suas Exposições de Motivos possuem ao total 66 páginas, alterando inúmeros artigos e introduzindo uma gama de […]
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Reforma Previdenciária #1: Alteração do Artigo 195, § 5º
Marco Aurélio Serau Junior
22/02/2019