Se você se interessa pelo tema parceria público-privada (PPP), precisa ler o livro Parcerias na Administração Pública, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A obra, que está em sua 13ª edição, trata de algumas das principais modalidades de parceria na administração pública com o setor privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço […]

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Parceria, no Vocabulário jurídico de José Naufel, significa o mesmo que sociedade. É a “reunião de duas ou mais pessoas que investem capital, ou capital e trabalho, com o fim especulativo em proveito comum”. Como observa Diogo de Figueiredo Moreira Neto (1997:75-76), “a palavra parceria, do latim partiarius, participante, vem sendo empregada tradicionalmente em direito […]

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No post anterior, foi comentado sobre o conceito de Estado Democrático de Direito. A tudo isso acrescente-se a ideia de Estado Subsidiário, expressão utilizada por Juan Cassagne na sua obra La Intervención Administrativa (1992:123-129). Evidentemente, não se trata de novo modelo de Estado, mas de expressão utilizada para realçar uma característica a mais, presente no […]

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As consequências negativas produzidas pelo Estado Social de Direito e pelo positivismo jurídico reclamavam novas transformações no papel do Estado e elas vieram mediante a introdução de um novo elemento à concepção do Estado de Direito Social. Acrescentou-se a ideia de Estado Democrático. Por outras palavras, o Estado, sem deixar de ser Estado de Direito, […]

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Verificou-se um crescimento desmesurado do Estado, que passou a atuar em todos os setores da vida social, com uma ação interventiva que coloca em risco a própria liberdade individual, afeta o princípio da separação de Poderes e conduz à ineficiência na prestação de serviços. Observa Juan Carlos Cassagne (1992:140-141) que, apesar de haver diferentes níveis […]

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O Direito Administrativo vem sofrendo alterações no decurso do tempo. Ou poderíamos dizer que todo o Direito vem sofrendo alterações como decorrência da própria mudança na forma de conceber-se o Estado. Fala-se, em toda parte, em reforma do Estado, em reforma da Constituição, em reforma da Administração Pública. E isto tudo traz princípios novos, institutos […]

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Não é fácil definir “privatização”. Seu conceito está muito mais afeto à Ciência da Administração, à Ciência Política e às Ciências Econômicas do que ao Direito. A este último cabe a tarefa de analisar a viabilidade jurídica, diante do direito positivo, da adoção de medidas privatizadoras, em uma área em que, além das dificuldades comuns […]

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