LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: Nova Redação da NR 22 e outras notícias: PORTARIA MTE 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Fonte: DOU – 27.02.2024 Notícias Senado Federal Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril […]
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Nova Redação da NR 22 e outras notícias – 27.02.2024
GEN Jurídico
27/02/2024
PUBLIEDITORIAL
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
As Normas Regulamentadoras (NRs) são obrigações, direitos e deveres que devem ser cumpridos por trabalhadores e empregadores. No total, existem 37 normas regulamentadoras, reunindo 6,8 mil regras distintas sobre segurança e medicina do trabalho. O objetivo das NRs, segundo o governo, é garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. Em […]
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Revisão de Normas Regulamentadoras traz mudanças à Segurança e Medicina do Trabalho
GEN Jurídico
20/08/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto altera conceito de propriedade produtiva e de uso de imóvel rural Após oito anos em tramitação, volta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais. Segundo o texto, a renda do produtor será utilizada como parâmetro de produtividade, e novos […]
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Informativo de Legislação Federal – 31.07.2019
GEN Jurídico
31/07/2019
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado finaliza votação da reforma política, que volta para a Câmara Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a redação final da reforma política. Assim o texto do PLC 75/2015 vai ser reexaminado pelos deputados. O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, para as regras novas valerem […]
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Informativo de Legislação Federal 09.09.2015
GEN Jurídico
09/09/2015