ARTIGOS
ATUALIDADES
CIVIL
por Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave e Fernanda Tartuce Início de ano, últimos dias de recesso judiciário e profusão de normas: a combinação desses elementos desafia a comunidade jurídica, mais uma vez, a conhecer e interpretar novos regramentos. São objeto de nossa atenção alguns dispositivos da lei 14.118, de 12/1/21 (que institui o Programa Casa Verde e […]
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Primeiras impressões sobre impactos familiares da lei 14.118/21
Fernanda Tartuce
28/01/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC do Teto de Gastos e supersalários são destaque da semana no Senado PEC do Teto de Gastos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, já passou por duas sessões de discussão no Plenário do Senado. São necessárias cinco sessões de discussão antes […]
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Informativo de Legislação Federal 21.11.2016
GEN Jurídico
21/11/2016
NOTÍCIAS
A apresentação da nova política regulatória do ensino do Direito no país, projeto encabeçado pelo Ministério da Educação e pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi adiada para o segundo semestre deste ano. A expectativa inicial era que os resultados fossem divulgados no mês passado. As informações são do jornal Correio Braziliense. O governo federal […]
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Apresentação de novas regras para cursos de Direito é adiada
A apresentação da nova política regulatória do ensino do Direito no país, projeto encabeçado pelo Ministério da Educação e pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi adiada para o segundo semestre deste ano. A expectativa inicial era que os resultados fossem divulgados no mês passado. As informações são do jornal Correio Braziliense. O governo federal […]
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GEN Jurídico
22/04/2014