ARTIGOS
ATUALIDADES
PROCESSO PENAL
Há algo que se deve aprender desde o primeiro ano nas Faculdades de Direito: antes de se debater qualquer questão jurídica é preciso definir previamente em que nível se situará a discussão. Em matéria de novidade legislativa, então, cumpre combinar com o interlocutor se o que se irá debater é a validade da nova lei, […]
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Juiz das garantias: muito barulho por nem tanto
Eugenio Pacelli
13/03/2020
ARTIGOS
DOUTRINA
PENAL
Tendo em vista a grande complexidade da matéria, e seus inúmeros significados, o que se propõe neste breve estudo é envidar esforço no sentido de distinguir em termos didáticos entre norma jurídica, princípio e regra, ainda que muitas vezes apareça a referida delimitação de certo modo discutível ou confusa, especialmente entre norma e regra. Nessa […]
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Norma, princípio e regra
Luiz Regis Prado
22/11/2019
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
TRABALHO
Banalização e Desvirtuamento O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao desenvolvimento coletivo. Para concretizar esses objetivos, imprescindíveis à paz social, são aprovadas normas jurídicas, que fixam padrões de comportamento, bem como consequências visando o seu cumprimento. Na atualidade, além das tradicionais penalidades […]
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O Papel Fundamental da Lei na Democracia
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
22/05/2015