Inserido no contexto dos direitos da personalidade, o nome civil significa, para a maioria, um atributo indissociável da própria dignidade. Trata-se de um critério identificador e individualizador perante a sociedade, a estrutura familiar, e, principalmente, perante o próprio indivíduo. É inequívoca a importância do tema. Em outra oportunidade, abordamos as diversas possibilidades de alteração do […]

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Notícias Senado Federal Senadores pressionam por votação da nova lei do gás Senadores cobraram nesta semana a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/2020), que está no Senado desde setembro, quando foi aprovado pelos deputados. O texto prevê desconcentração do mercado, o que, para muitos parlamentares, pode reduzir o preço […]

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