Notícias Senado Federal MP do Futebol é sancionada com vetos Com vetos, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na quarta-feira (5), a Lei 13.155/2015, que promove o refinanciamento das dívidas dos clubes com o governo federal com contrapartidas de responsabilidade fiscal, incluindo o chamado “fair play” financeiro, que prevê o rebaixamento para divisões inferiores […]

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Notícias Senado Federal Ajuste fiscal do governo foi principal assunto das medidas provisórias no semestre No primeiro semestre de 2015, os senadores analisaram 11 medidas provisórias. As que geraram maior discussão foram as relativas ao ajuste fiscal. Além de mudanças no seguro desemprego e nas pensões por morte, as MPs do ajuste incluíram aumento de […]

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Notícias Senado Federal Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos destaques da semana O Plenário aprovou, na noite de terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da […]

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Projetos de Lei Senado Federal MPV – Medida Provisória 673/2015 Ementa: Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Status: Remetida à sanção. Notícias Senado Federal Congresso tenta votar 12 vetos presidenciais na quarta-feira O Congresso Nacional tem reunião marcada na quarta-feira (15), às […]

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Notícias Senado Federal Sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (6) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um marco legal voltado à inclusão de pessoas com limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso (PLS 6/2013), classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário […]

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Notícias  Senado Federal PEC que inclui transporte entre direitos sociais já pode ser votada em 1º turno A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2013, que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, passou nesta quinta-feira (2) por sua quinta e última sessão de discussão. Com isso, o texto já pode […]

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Notícias Senado Federal Aprovado projeto que torna mais rápida a cobrança de débitos trabalhistas Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em […]

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Notícias Senado Federal MP que altera tabela do IR tranca a pauta do Plenário A pauta do Senado da próxima terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 670/2015. A medida foi lida na quinta-feira (18) e perde a vigência no dia 8 de julho. A […]

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Notícias Senado Federal Vetada regulamentação da profissão de DJ A presidente Dilma Rousseff vetou projeto que regulamenta a profissão de DJ (disc-jockey). O PLS 322/2010, do ex-senador Sérgio Zambiasi, exigia a apresentação de certificado de curso profissionalizante para a obtenção, no Ministério do Trabalho, de registro profissional na área. O texto também estabelecia jornada de […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 668/2015 Ementa: Altera a Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. Status: Remetida à sanção. Notícias Senado Federal Dilma sanciona com vetos a regulamentação da Emenda Constitucional das Domésticas A presidente da […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 665/2014 Ementa: Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para […]

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Notícias Senado Federal MP do Futebol pode incorporar elementos de projeto da Câmara A MP 671/2015, chamada de MP do Futebol, pode sofrer alterações sob a influência de um projeto da Câmara dos Deputados que trata do mesmo tema, o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol brasileiros com a União. O texto é […]

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Notícias Senado Federal MP do Futebol chega ao Congresso O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória (MP) 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Conhecida como MP do Futebol, a medida trata da gestão temerária no âmbito das entidades esportivas profissionais, criando limites para os gastos […]

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