Foi Montesquieu o precursor da teoria da separação de poderes nos moldes em que hoje é adotada em várias Constituições, e, ao concebê-la, pretendeu assegurar a liberdade dos indivíduos. Entre os cânones da teoria, afirmava inexistir liberdade quando os poderes executivo e legislativo se amalgamavam. Explicava assim: “…pode-se temer que o próprio monarca, ou o […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 1562/2020 Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 675/2020 Ementa: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Status: aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 30/06/2020 ______________________________________________________________________________________________________________________________________  Notícias Senado Federal Texto […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1.888/2020 Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 29/06/2020 […]

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