ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
O novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor decorrido um ano de sua publicação. Uma interessante inovação é o tratamento da fraude à execução na hipótese de existência de demanda capaz de levar o devedor à insolvência. A questão, embora objeto de Súmula do STJ há vários anos (Enunciado nº 375), ainda é […]
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Fraude à execução por insolvência: a Lei 13.097/2015 e o Novo CPC
Bruno Mattos e Silva
26/01/2016
ARTIGOS
CIVIL
O sistema em vigor da evicção é tributário da difundida noção de que a segurança jurídica resulta da diligência do adquirente no sentido de se acautelar pela constatação da inexistência de demandas em andamento contra o alienante. Assim, esvaziaria a surpresa e o risco da privação do direito que adquiriu. Todavia, essa segurança é historicamente […]
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O Princípio da Concentração na Matrícula Imobiliária – Lei 13.097/2015.
Nelson Rosenvald
14/12/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Inclusão da pessoa com deficiência e aumento da pena por morte de policial entram na pauta Está na pauta do Plenário da próxima quarta-feira (10) o projeto que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes. O texto a […]
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Informativo de Legislação Federal 05.06.2015 e 08.06.2015
GEN Jurídico
08/06/2015