Destaque dos Tribunais: Nova Súmula do STJ sobre Processo Administrativo Disciplinar e outras notícias: Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (13). As súmulas são o resumo de entendimentos […]

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Em um país com alta litigiosidade e Poder Judiciário sobrecarregado com excesso de demandas, é preciso iniciar modificações essenciais na condução do processo para torná-lo mais célere e, na medida do possível, resolvê-lo nos primeiros atos de sua instauração. Com a promulgação do novo Código de Processo Civil, é alvissareiro o momento de se fazer […]

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