Durante live realizada com a professora Vólia Bomfim e com o professor Victor Stuchi, foram analisadas as principais mudanças e novidades legislativas no Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário. No bate-papo, os autores levantaram três assuntos essenciais do período pós-pandemia: A Medida Provisória 927 e os motivos de sua caducidade; A conversão da Medida […]

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O Executivo Federal lançou a Medida Provisória 927 com o fim específico de reduzir os impactos econômicos nas relações do trabalho. Entre inúmeras medidas, o artigo 29 excluiu o afastamento por COVID-19 como doença ocupacional, vejamos na íntegra: MP 927 – Art. 29.  Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto […]

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Em razão do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o Executivo Federal editou a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares, para enfrentamento […]

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No dia 22 de março de 2020 foi editada a Medida Provisória 927, destinada a promover alterações na CLT, de sorte a propiciar uma regulação jurídica mais adequada à situação econômica derivada das medidas de isolamento social voltada ao combate do COVID-19. A MP 927 se soma nesse esforço à Lei 13.979/2020, que já havia […]

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Na madrugada de 22 para 23 de março de 2020 foi editada a Medida Provisória 927, destinada a promover alterações na CLT, de sorte a propiciar uma regulação jurídica mais adequada à situação econômica derivada das medidas de isolamento social voltada ao combate do COVID-19. A MP 927 é bastante extensa e permeada por vários […]

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