Em um novo vídeo do Bate-Papo do Direito Civil, do Código Civil Comentado Interativo, Anderson Schreiber e Marco Aurélio Bezerra de Melo debatem o princípio do equilíbrio contratual no direito brasileiro e a exclusão do condômino antissocial. No vídeo, ambos discutem a teoria geral dos contratos, em especial as principais dificuldades encontradas no princípio do equilíbrio […]

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A MP da Liberdade Econômica, que promete diminuir a burocracia e flexibilizar questões normativas, foi prorrogada por mais 60 dias. A comissão mista irá analisar o texto e mais de 300 emendas propostas por especialistas. E para entender melhor o impacto da MP 881/19, foi realizado um seminário no dia 25 de junho em São Paulo com […]

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