Neste trecho do livro Direito Tributário, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti discorre sobre o dever fundamental de contribuir, como o dever de pagar impostos, uma categoria constitucional própria posta ao lado dos direitos fundamentais. Leia! Dever fundamental de contribuir (pagar impostos)9 A expressão “dever fundamental de pagar impostos” é encontrada na obra clássica de Casalta Nabais10 como […]

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Para divulgar o lançamento do livro Direito Tributário, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti gravou este vídeo. Nele, o autor explica um pouco sobre a inspiração para a produção do livro e ainda detalha o que os leitores podem encontrar na obra. Assista! Lançamento do livro Direito Tributário: veja a apresentação de Eduardo Cavalcanti Conheça mais sobre […]

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Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, autor de obras importantes como Processo Tributário Administrativo e Judicial, acaba de lançar seu livro Direito Tributário. A obra apresenta uma visão abrangente, atual e prática dos fundamentos e dos institutos jurídicos tributários. Sem limitar-se ao exame dogmático, os temas são estruturados, de forma ampla e atualizada, sob a perspectiva teórica […]

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