O poder de polícia ambiental é o tema deste vídeo, derivado do capítulo 4 do livro Direito Ambiental, de, Paulo de Bessa Antunes. Aqui, o autor explica qual é o conceito do poder de polícia, até qual ponto é possível aplicá-lo, o que é licenciamento ambiental, como ele funciona, qual é a diferença para autorização ambiental […]

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Notícias Senado Federal Medida provisória aumenta contribuição sobre lucro de instituições financeiras Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro aumenta em um ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Os bancos vão pagar 21% de CSLL, em vez dos 20% até agora em vigor. As corretoras […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 179a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 02.12.2014 (terça-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado EXTRAPAUTA 1PARECER nº 908, de 2014 (nº 359 de 2014, na origem) Presidente da República Discussão, em turno único, do Parecer nº 908, de 2014, da Comissão de Constituição […]

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Nesta edição: Notícias Delegação de competência – Execução fiscal Federal, Migalhas Lei 13.043/14, Migalhas Suprema dúvida, Migalhas Migas, Migalhas Acordo coletivo não pode repartir gorjeta entre patrão e empregado, Conjur Cônjuge casado em separação convencional divide herança com filhos, Conjur “Acordos criminais podem diminuir morosidade da justiça brasileira”, Conjur APP Octopus conecta profissionais da área […]

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    Notícias Informativo Migalhas Descanso Atenção, migalheiros! Semana que vem temos uma página vermelha na folhinha! De fato, 28, terça, é comemorado o “Dia do Servidor Público”. Alguns tribunais, no entanto, anteciparam a folga para segunda, ou postergaram-na para o dia 31, sexta. Mas há aqueles que mantiveram a efeméride no dia previsto em […]

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