Destaque Legislativo: Sancionada nova Lei dos Agrotóxicos com vetos e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa quarta-feira (27) lei que encurta prazos e modifica regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos, substâncias usadas para o controle de pragas e de doenças em plantações. Entre os 17 dispositivos vetados […]

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A discussão envolvendo o uso de agrotóxicos está atrelada à questão da poluição química, ou seja, matéria também central no debate ambiental desde a sua gênese nas décadas de 1960 e 1970. Não por outra razão, a obra clássica Primavera silenciosa de Rachel Carson[93] debruçava-se sobre tal temática. No Brasil, sem dúvida, por influência do movimento […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PLC 56/2015 Ementa: Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Status: aguardando sanção. Prazo: 31/03/2022  MPV 1072/2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e […]

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