Notícias Senado Federal Medida provisória permite ao presidente alterar conselho do PPI Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (10) uma medida provisória, a MP 1.161/2023, que permite ao presidente da República definir a composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Esse conselho é um órgão de assessoramento ao presidente […]

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Notícias Senado Federal CDH aprova projeto que proíbe gestantes de realizarem atividades insalubres A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres (PLS 254/2017). A aprovação ocorre um dia após o Supremo […]

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Neste vídeo, vamos analisar o novo estatuto de licitações para empresas públicas e sociedades de economia mista. Trechos da lei para acompanhamento (as inclusões em azul e sublinhados em verde são de autoria do GEN Jurídico e do autor): Lei 13.303/2016, art. 42 .Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, […]

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Analisaremos agora a abrangência da Lei 13.303/2016, elencando suas regras de extensão. Existem entidades não integrantes da Administração Pública que, ao menos parcialmente, sujeitam-se à Lei de Responsabilidade das Estatais. Veja também: Lei de Responsabilidade das Estatais: Abrangência – Parte 1 Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada e comentada pelo Profº. Ricardo Alexandre Informativo de […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova acordo de facilitação de comércio exterior O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), a inclusão entre as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC) do Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelo organismo em novembro de 2014. Primeiro documento a ser incluído na lista de acordos da OMC desde […]

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Notícias Senado Federal Lei dos Crimes Hediondos pode ficar mais rigorosa O Senado poderá tornar a concessão de progressão de pena para condenados pela Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) mais severa. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 2/2016, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Pela proposta, o réu primário deve […]

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Notícias Senado Federal Plenário vota na terça projeto de reforma política O projeto da reforma política que veio da Câmara dos Deputados e que foi modificado pela comissão especial do Senado será votado na terça-feira (1º) pelo Plenário. O PLC 75/2015 altera três leis, entre elas o Código Eleitoral, e tem o objetivo de reduzir […]

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Notícias Senado Federal Senadores comentam veto de Dilma à flexibilização do fator previdenciário A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 (MP 664), que flexibilizou a aplicação do fator previdenciário. Segundo nota do Palácio do Planalto, ela vai editar Medida Provisória que assegura a regra 85/95, aprovada pelo […]

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Notícias Senado Federal Inclusão da pessoa com deficiência e aumento da pena por morte de policial entram na pauta Está na pauta do Plenário da próxima quarta-feira (10) o projeto que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes. O texto a […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 75a Sessão  (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20/05/2015 (quarta-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 Presidente da República Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, que altera as Leis nºs […]

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