O Brasil encerrou o ano de 2018 com 1.408 pedidos de recuperações judiciais, apresentando uma queda de 0,8% em comparação com 2017 (1.420), segundo dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos, com 871 requerimentos, seguidas pelas médias (327) e grandes companhias (210). Também no ano passado, 1.459 pedidos […]

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A Lei 11.101/2005 passou a regular, em nosso País, a partir de 8 de junho de 2005, a recuperação extrajudicial e judicial de empresas, assim como a falência. De fato, após inúmeras vicissitudes na tramitação legislativa – que durou cerca de 11 anos –, a atual legislação trouxe diversas inovações ao direito concursal. Alterou conceitos […]

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Notícias Senado Federal Plenário aprova adesão do Brasil à Convenção sobre os Direitos da Criança Plenário aprovou nesta quinta-feira (8) a adesão do Brasil à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, assinado nas Nações Unidas (ONU) em 2011 (PDS 27/2017).  A matéria vai à promulgação. O relator na Comissão […]

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