Notícias Senado Federal Comissão aprova pena maior para discriminação, abandono e maus tratos de idosos A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 3167/2019) de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que estipula o aumento da pena para os crimes de discriminação, falta de assistência e abandono ao idoso. A proposta […]

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As atualizações de setembro do livro Curso de Direito Constitucional, de Guilherme Braga Peña de Moraes, já estão disponíveis. No vídeo, o autor traz as principais novidades da obra, abordando legislação e jurisprudência. Com relação à jurisprudência serão estudados julgados relevantes do STF, que tratam de assuntos relacionados a improbidade administrativa, criação do Fundo Especial de Financiamento […]

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 Notícias Senado Federal Nova Lei de Falências deve entrar na pauta do dia 5 de novembro O projeto (PL 4.458/2020) que muda a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) deve ser analisado pelo Plenário no dia 5 de novembro. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alerta que as empresas afetadas pela pandemia vão precisar de novos […]

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Notícias Senado Federal CCJ analisa PEC que flexibiliza cálculo de despesas mínimas com saúde e educação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (6), a partir das 10h, proposição que flexibiliza o cálculo para os gastos mínimos com saúde e educação nos estados, municípios e Distrito Federal. A Proposta de Emenda à […]

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