Destaque Legislativo: Câmara aprova reconhecimento de estado de calamidade no Rio Grande do Sul: O projeto autoriza ainda a União a não computar as despesas necessárias ao enfrentamento da tragédia na meta de resultado fiscal A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de decreto legislativo (PDL) reconhecendo estado de calamidade pública no Rio […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei determina confisco de veículos usados pelo tráfico, sem possibilidade de restituição Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos. É o que prevê a Lei 14.322, de 2022, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União. A norma […]

Leia mais ->

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 2022/2019 Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. Status: aguardando sanção Prazo: 26/11/2021  Câmara dos Deputados  Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal Pauta do Plenário de terça inclui PEC da Renda Básica e frente por responsabilidade fiscal Quatro projetos estão na ordem do dia da sessão deliberativa […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal CAS aprova projeto que amplia rol de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5.006/2019, que amplia o rol de enquadramento e prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida. Para participação no programa, o texto exclui do cálculo […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado vota projeto que restringe posse e porte de arma de fogo em caso de violência contra mulher Além do Projeto de Lei (PL) 1.946/2019, que restringe posse de arma de envolvidos em violência contra mulher. Também podem ser votados nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que coloca a educação básica […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal PEC determina afastamento por seis meses de candidatos a reeleição de cargos no Poder Executivo Com objetivo de tornar as disputas eleitorais “mais justas e equilibradas”, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou no Senado proposta de emenda à constituição (PEC 37/2020) que estabelece que candidatos a chefes do Poder Executivo que desejam […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Dois projetos de lei proíbem a realização de ações invasivas de telemarketing A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) vai analisar dois projetos de lei que impedem os fornecedores de produtos ou serviços de promover atos de “marketing invasivo” por meio telefônico ou que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto. O […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Comissão analisa projeto que endurece a legislação antidrogas O relatório apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que torna mais rígida a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) será analisado na quarta-feira (8) em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O […]

Leia mais ->

Notícias Informativo Migalhas Presidente da República O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assumiu na noite de ontem a presidência da República. Isso se deu porque S. Exa. é o único da linha sucessória que estará apto no país a cumprir a tarefa. Com efeito, Dilma embarcou ontem para NY e o vice, o presidente […]

Leia mais ->