LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Comissão analisa projeto que exige gerenciamento de risco para mineradoras Em reunião na terça-feira (28), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar o Projeto de Lei (PL) 1.303/2019, que obriga toda atividade de mineração a contar com um projeto de gerenciamento de desastres. A reunião tem início às 11h na […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.05.2019
GEN Jurídico
24/05/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PF poderá assumir investigação de crimes praticados por milícias A Polícia Federal poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual. Essa atribuição está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 548/2011) aprovado […]
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Informativo de Legislação Federal 06.12.2017
GEN Jurídico
06/12/2017
ADVOCACIA
ATUALIDADES
NA MÍDIA
PENAL
Norberto Avena foi o convidado da vez no programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, para comentar a chegada ao mercado da segunda edição de seu livro Execução Penal Esquematizado. O Promotor de Justiça falou sobre a abordagem prática adotada na elaboração da obra, a importância da atividade interpretativa da Lei de Execução Penal, apresentada de […]
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Norberto Avena na Rádio Justiça
GEN Jurídico
02/02/2015