Além de já termos analisado um dos aspectos jurídicos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, na nota 49 de nosso Código de Processo Penal Comentado, também o fizemos em artigo publicado anteriormente. Porém, vamos renovar os argumentos, acrescentando outros relevantes. Em breve recapitulação, reconhecemos que a prisão cautelar pode originar-se de flagrante […]

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