Novos parâmetros legislativos para o Terceiro Setor O Terceiro Setor recebeu diversas inovações legislativas nos últimos anos, mas em inversa proporção de atribuição de certeza e estabilidade interpretativa. Num rápido panorama de legislação impactante, podem ser indicadas: Lei 12.101/2009 e alterações da Lei 12.868/2013, com regulamentação pelo Decreto 8.242/2014, contendo novas regras sobre a obtenção […]

Leia mais ->

A Seguridade Social é sistema de proteção amplo, que abrange a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. O seu custeio é realizado principalmente de forma direta, ou seja, por meio de contribuições sociais, embora também indiretamente, isto é, com a utilização de recursos dos orçamentos fiscais dos entes políticos (art. 195 da Constituição […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Medida provisória destina R$ 17,9 bi para investimentos estatais A Medida Provisória 666/2014, que libera R$ 20,1 bilhões do orçamento a diversos órgãos federais, incluindo empresas estatais, para gastos com investimentos e custeio, vai ser analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a partir de fevereiro. Do valor […]

Leia mais ->