LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CE aprova isenção do ISS para circos A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a desobrigação dos circos de pagarem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17, de 2019, é de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR) e recebeu parecer favorável do […]
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Informativo de Legislação Federal – 28.05.2019
GEN Jurídico
28/05/2019
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Em coluna anterior, um dos autores deste texto se manifestou a respeito da execução e cumprimento de sentença de alimentos, destacando algumas novidades do assunto na perspectiva do Novo CPC[1]. De seu turno, em artigo no Portal Processual, o outro autor apresentou algumas inquietações e provocações sobre o mesmo tema[2]. Como seria natural supor, houve […]
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Novo CPC: cabe a prisão do devedor de alimentos por ato ilícito?
22/06/2015