LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Promulgada emenda que valida atos dos ‘Pioneiros do Tocantins’ de 1989 a 1994 Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a promulgação da Emenda Constitucional 110, que convalida os atos administrativos praticados no estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. A […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.07.2021
GEN Jurídico
13/07/2021
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Com o encerramento da fase petitória ou postulatória, muitos aspectos da relação processual encontram-se definitivamente delineados. Atingindo a relação processual esse estágio, o juiz tem de tomar providências no sentido de regularizar o procedimento, completando o contraditório e mandando sanar eventuais irregularidades. Tais providências constituem a primeira etapa da fase de saneamento. A propósito, cabe […]
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Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo
Elpídio Donizetti
04/01/2017
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
1. Introdução; 2. “Julgamento antecipado da lide” (art. 330, CPC); 3. Julgamento antecipado do mérito e o princípio da celeridade e economia processual; 4. Princípio da oralidade e o julgamento antecipado do mérito; 5. Tentativa de conciliação e julgamento antecipado do mérito; 6. Princípios da celeridade e economia processual nos Juizados Especiais Cíveis e o […]
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“Julgamento Antecipado da Lide” nos Juizados Especiais Civis
Daniel Amorim Assumpção Neves
02/03/2015