Neste vídeo, Irene Nohara explica como foi a proposta original ao projeto de emenda que deu ensejo à Emenda Constitucional nº 19/98, o que a doutrina entendia por eficiência. Qual é a abrangência do sentido do princípio da eficiência na atualidade? Confira o vídeo e tire dúvidas! Qual é a abrangência do sentido do princípio […]

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No vídeo, Irene Nohara explica os critérios de identificação da expressão serviço público, que são: subjetivo, material e formal, sendo explicada a insuficiência de cada qual dos critérios pra explicar exatamente a noção de serviço público do ponto de vista do Direito Administrativo. Quer saber mais? Aperte o play! Critérios para identificação dos serviços públicos, […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é captura regulatória no âmbito da atuação das agências reguladoras. A autora problematiza a questão da captura em virtude da assimetria de informações, o que impacta no conteúdo da regulação. Quer saber mais? Aperte o play! O que é captura regulatória?     Clique aqui para saber mais […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é o processo administrativo digital ou eletrônico, que substitui o processo físico. A autora apresenta o histórico do uso de tecnologias e processamento de dados no histórico da Administração Pública federal, também mencionando o decreto que regulamenta o processo administrativo digital no âmbito federal. Nohara também enfatiza as […]

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Neste vídeo, Irene Nohara explica o que é desvio de poder ou desvio de finalidade, tendo em vista a definição legal. A autora também problematiza a dificuldade de identificação do vício, que não é passível de convalidação, por ser um vício que gera declaração de nulidade do ato. Assista a seguir e tire dúvidas sobre […]

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Neste vídeo, Irene Nohara procura explicar o que é uma licitação deserta e qual é a sua consequência. Também apresenta as diferenças entre licitação deserta e licitação fracassada. Apresentando rapidamente os conceitos, a autora faz uma distinção entre as duas consequências jurídicas. Quer saber mais? Aperte o play e assista! Diferença entre licitação deserta e […]

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Neste vídeo, Irene Nohara divulga a décima edição do livro Direito Administrativo. A autora agradece os professores e administrativistas que colaboraram dando dicas de atualização da obra. Ela ressalta também a proposta do livro e os diferenciais, seu público e novidades de atualização, com muita dedicação e alegria por ter alcançado a sua décima edição. Assista […]

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O Direito Administrativo, conforme dito, é uma disciplina que padece de falta de condensação, apesar de ter acentuada sistematicidade. A ausência de condensação deve-se ao fato de que a matéria não foi objeto de codificação, como, por exemplo, ocorreu com os Direitos Civil e Penal. Não existe um Código de Direito Administrativo e nem poderia […]

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O Direito Administrativo é uma matéria cujo conhecimento é indispensável nos dias atuais. Além de englobar o tratamento de institutos que se relacionam com a gestão das atividades rotineiras da Administração Pública, como processos administrativos, licitações, contratos administrativos, concursos públicos para seleção de pessoal, serviços públicos, convênios e consórcios, o estudo do Direito Administrativo permite […]

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Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado (USP), Irene Nohara é professora-Pesquisadora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora da Editora Atlas, do Grupo GEN, também é gestora do site direitoadm.com.br e do canal do YouTube Irene Nohara. Recentemente, a autora atualizou o livro Direito Administrativo, que chega à nona edição com grandes […]

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No Direito Administrativo, estão concentradas muitas potencialidades de mudança de consciência da sociedade, pois é nele que se encontram princípios e regras que alinham o exercício do poder ao interesse geral. Porém, para que tal ocorra, não é suficiente que tais princípios e regras sejam invocados apenas no controle das situações explícitas de violação, quando […]

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