ARTIGOS
PREVIDENCIÁRIO
A lei 14.397/22 anistiou infrações e anulou multas por atraso na entrega das GFIP’s relativas a contribuições previdenciárias. Confira o artigo de Marco Aurélio Serau Junior sobre o tema. Lei 14.397/22: anistia de infrações e multas previdenciárias Foi publicada em 8/7/22 a lei 14.397/22, que anistiou multas e infrações decorrentes no atraso da entrega da […]
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Lei 14.397/22: anistia de infrações e multas previdenciárias
Marco Aurélio Serau Junior
12/08/2022
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
PENAL
Inúmeros estados maquiaram as contas anuais de 2018 (último ano de mandato), apresentando um superávit de R$ 5,6 bilhões quando, na realidade, houve um déficit de R$ 5,8 bilhões, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, dia 15-8-2019, p. B4. A reportagem não aponta quais estados mascararam as contas públicas, cabendo aos Tribunais […]
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Governadores incorrem em infrações administrativa, política e penal
Kiyoshi Harada
22/08/2019
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Informativo Migalhas Estando bom para ambas as partes O paulista Celso Russomano tornou-se o deputado Federal mais votado do país. Com 98,88% das urnas apuradas, Russomano obteve 1.501.008 votos. Tiririca teve 1.002.653 de votos. A expressiva votação dos dois puxou outros deputados que não tinham obtido o coeficiente eleitoral. #SelfieNaUrna Eleitores não resistiram e […]
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Informativo de Legislação Federal 06.10.2014
GEN Jurídico
05/10/2014