Notícias  Senado Federal Congresso analisa vetos a uso de máscara, auxílio emergencial e ajuda a indígenas O Congresso Nacional deve se reunir, na próxima quarta-feira (19), segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal, para analisar alguns vetos, como o imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 873/2020), que ampliou o rol […]

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O que acarreta o surgimento da obrigação tributária a ser apurada e quantificada por via do lançamento é a ocorrência do respectivo fato gerador já estudada no texto anteriormente publicado. A denominação dada ao serviço é irrelevante, assim como irrelevante juridicamente a denominação formal dada pela lei em relação a determinada espécie tributária para disfarçar […]

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A partir deste artigo passaremos a abordar os aspectos fundamentais do ISS e finalmente as questões mais controvertidas em relação a este imposto municipal. Para tanto nos valeremos da nossa obra  ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. Iniciarmos a série com a abordagem acerca do elemento nuclear do fato gerador desse imposto. Dispõe […]

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  Notícias Senado Federal Reforma trabalhista é suspensa e oposição quer barrar a proposta no Senado Com a crise institucional do governo, a tramitação da reforma trabalhista no Senado foi suspensa e considerada “secundária” pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é o relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais […]

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  Notícias  Senado Federal Aprovado projeto que torna inelegível agente público acusado de prostituição infantil O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2008 – Complementar, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que torna inelegível o agente público denunciado por prostituição infantil. Pelo texto, o suspeito fica impedido de […]

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Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Interessada: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A Assunto: Incidência de ISS sobre a administração de bens de terceiros realizada como atividade meio para a consecução de atividade final concernente à prestação de serviço de hospedagem. CONSULTA Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A, por intermédio de […]

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Projeto de Lei  Câmara dos Deputados PL 2020, de 2007 Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, […]

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A sala de aula é um lugar em que o conhecimento flui, se constrói e se desenvolve. A origem da coluna desse mês é a pergunta de uma aluna do Curso de Graduação de Ciências Contábeis, acerca da incidência do ITCD em caso de morte simultânea. A comoriência é um instituto do Direito Civil que […]

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É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor compreensão do tema. Nos autos do divórcio, considerado o casamento sob o regime de comunhão universal, apresenta-se o seguinte quadro: a) dois imóveis no valor de R$ 100.000,00 cada um, atribuídos ao cônjuge virago; […]

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Notícias Senado Federal Comissão Mista discute medidas em favor de mulheres vítimas de violência A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) recebe, nesta terça-feira (28), o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, para detalhar medidas anunciadas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica […]

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