Destaque Legislativo: Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. […]

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Neste mês, vamos tratar de uma reviravolta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve ter soado a “sirene de alarme” de muitos governos estaduais: o fim da possibilidade de cobrança das já antigas e, por todos, conhecidas taxas estaduais de incêndio, recentemente declaradas inconstitucionais pela nossa Suprema Corte, e as consequências disto para […]

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Notícias Senado Federal Senadores apresentam pacote contra corrupção Senadores apresentam pacote com nove projetos baseados em sugestões do Movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado. Fonte: Senado Federal   Senado analisa reajuste de policiais e prorrogação de contratos […]

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