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Neste espaço abordaremos algumas das justificativas apresentadas por devedores de alimentos para o inadimplemento da obrigação alimentar, com o respectivo posicionamento da jurisprudência. Embora alguns casos não estejam necessariamente vinculados à pandemia, as motivações expostas são reiteradamente utilizadas e apreciadas por nossos tribunais, dentro e fora do contexto atual.  Para iniciar a abordagem estabelecemos a […]

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Pensão alimentícia: existe justificativa para o inadimplemento?

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Tatiane Donizetti

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16/08/2021

ARTIGOS

CIVIL

Um dos temas mais delicados no Direito envolve a chamada “prisão civil”. Resquício da ideia romana de que o obrigado deveria responder com o seu corpo pela execução das dívidas que livremente contraiu, a prisão civil perdura até hoje, embora o seu campo de atuação tenha sido substancialmente reduzido ao longo dos séculos, com a […]

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Retirar a CNH do devedor de alimentos?

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21/07/2017

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