Alienação fiduciária e sua importância para o financiamento imobiliário   Passados significativos vinte e três anos de vigência da lei que a instituiu (lei 9.514, de 20 de novembro de 1997), não restam dúvidas a respeito da enorme importância da alienação fiduciária de coisa imóvel para a sociedade brasileira. Seu advento, combinado com as inovações implementadas pela […]

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Adimplemento Substancial, Inadimplemento Antecipado e Outras Figuras SUMÁRIO: 1. O direito das obrigações e a boa-fé objetiva. 2. A tríplice transformação do adimplemento: temporal, conceitual e consequencial. 3. O adimplemento como processo prolongado no tempo. Inadimplemento antecipado (anticipatory breach of contract). Adimplemento retardado e a mora nas obrigações negativas. 4. A releitura funcional do conceito […]

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