Notícias Senado Federal Lei prevê infiltração de policial na internet para investigar crime de pedofilia O presidente da República Michel Temer sancionou a Lei 13.441/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o intuito de investigar crimes de pedofilia. A nova […]

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Olá, amigos leitores! A essa altura, para o bem ou para o mal, estamos descobrindo como é o novo CPC na realidade. Assim como um automóvel projetado somente revela todas as suas virtudes e defeitos quando colocado na pista, uma nova legislação processual também demonstra todos os seus pontos positivos e negativos apenas quando colocada […]

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