LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Congresso Nacional MPV 1018/2020 Ementa: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a […]
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Informativo de Legislação Federal – 28.05.2021
GEN Jurídico
28/05/2021
ARTIGOS
PENAL
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* Entrou em vigor a Lei n.º 13.654/2018, que, entre outras alterações, modificou os arts. 155 e 157 do Código Penal, sob o pretexto de reprimir com maior gravidade condutas relacionadas à subtração de valores de caixas eletrônicos. A lei em comento – além de dispor sobre os […]
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Comentários e Estudos Aprofundados sobre a Lei n.º 13.654/2018
Joaquim Leitão Júnior
30/07/2018
ADVOCACIA
NOTÍCIAS
PENAL
PROCESSO CIVIL
PROCESSO PENAL
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, aprovou nesta quarta-feira (10) três novas súmulas. A súmula é o resumo de um entendimento consolidado no órgão julgador, que é adotado em todos os julgamentos que tratam da mesma matéria, servindo de orientação para todos os órgãos do Poder […]
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STJ | Terceira Seção aprova três novas súmulas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, aprovou nesta quarta-feira (10) três novas súmulas. A súmula é o resumo de um entendimento consolidado no órgão julgador, que é adotado em todos os julgamentos que tratam da mesma matéria, servindo de orientação para todos os órgãos do Poder […]
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GEN Jurídico
13/06/2014