Ausente dos debates eleitorais de 2014, a reforma previdenciária foi implementada profundamente em 2015. Para 2016 o quadro é diverso e o Governo Federal já alardeia algumas pretensões de mudanças, especialmente com o fito de acalmar os ânimos do mercado, preocupado com um suposto déficit previdenciário, em um cenário de forte instabilidade político-institucional e notória […]

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O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que inovaram substancialmente a ordem jurídica. Vejamos, assim, os principais destaques nas esferas trabalhista e previdenciária. O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, com início de vigência […]

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Em 4 de novembro de 2015 foi publicada mais uma Lei (13.183) alterando as regras previdenciárias. Referida Lei foi proveniente da conversão da Medida Provisória 676, de 2015. Diante disso, é preciso mencionar as principais considerações a respeito desta Lei: 1. Primeiramente, resta esclarecer que a Presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de desaposentação, criada pela […]

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 Promulgação da Fórmula 85/95, veto à Desaposentação e Previdência Complementar do Servidor Público Federal Esta coluna analisa as principais alterações legislativas introduzidas no universo previdenciário pela Lei 13.183, de 04.11.15, resultado da conversão da Medida Provisória 676/2015, provável último capítulo da reforma previdenciária levada a cabo neste ano. A grande novidade que vêm com a […]

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Notícias Senado Federal Congresso Nacional mantém vetos presidenciais, mas adia análise do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quórum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi […]

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  Notícias Senado Federal Congresso analisa 32 vetos nesta terça-feira A análise de vetos presidenciais pelo Congresso está marcada para sessão nesta terça-feira (22), a partir das 19h, na Câmara dos Deputados. Na pauta, 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais polêmico deles trata do reajuste do Judiciário. O veto integral (VET […]

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Os tempos atuais são de intensas mudanças legislativas, em especial nas áreas trabalhista e previdenciária. Discute-se a respeito de modificações nos requisitos para a aposentadoria, com destaque à modalidade por tempo de contribuição. No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a previsão constitucional em vigor, é assegurada a aposentadoria por tempo de contribuição […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 4/2015 Ementa: Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, […]

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Notícias Senado Federal Senadores comentam veto de Dilma à flexibilização do fator previdenciário A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 (MP 664), que flexibilizou a aplicação do fator previdenciário. Segundo nota do Palácio do Planalto, ela vai editar Medida Provisória que assegura a regra 85/95, aprovada pelo […]

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