LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PL aumenta as penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos O Projeto de Lei (PL 2.086/2022) altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para aumentar a pena de crimes como a promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos. A […]
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Informativo de Legislação Federal – 22.08.2022
GEN Jurídico
22/08/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Crimes ambientais da mineração poderão ser classificados como imprescritíveis A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma […]
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Informativo de Legislação Federal – 10.02.2020
GEN Jurídico
10/02/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso abre o ano com 25 medidas provisórias na fila O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro. A […]
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Informativo de Legislação Federal – 29.01.2020
GEN Jurídico
29/01/2020