Principais Movimentações Legislativas Congresso Nacional MPV 1016/2020 Ementa: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Status: Aguardando sanção Prazo: 11.06.2021 Senado Federal Sem movimentações relevantes   Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes ______________________________________________________________________________________________________________________________________ […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal MP autoriza bancos a dispensar exigências para liberar empréstimos O governo publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), uma medida provisória que facilita o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar os problemas econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. A MP 1.028/2021 dispensa as instituições financeiras públicas e […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senadores pedem convocação do Congresso para votar prorrogação do estado de calamidade pública e pagamento do auxílio emergencial No Senado, há pelo menos quatro pedidos para que o estado de calamidade pública seja mantido. Com isso, o pagamento do auxílio emergencial poderia ser prorrogado. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei que proíbe contingenciamentos do FNDCT é sancionada com dois vetos O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá ter seus recursos preservados de contingenciamentos. É o determina a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada na terça-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Congresso pode ser convocado para debater estado de calamidade e auxílio O Congresso Nacional poderá ser convocado para sessão extraordinária em janeiro, mês em que o Parlamento está em recesso determinado pelos regimentos internos das duas Casas. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para discutir a prorrogação do estado […]

Leia mais ->

 Notícias Senado Federal Projeto cria marco para exploração sustentável da Amazônia O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PL 4.765/2020) com diretrizes para o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia, “visando uma melhor exploração do uso sustentável do bioma”, segundo a justificativa da proposta. Rodrigues entende que “as exigências da legislação ambiental impõem um elevado ônus sobre […]

Leia mais ->

Em mais um podcast do GEN Jurídico, recebemos a professora pós-doutora em Direito Constitucional Ana Paula de Barcellos. No programa “A Constituição, a Federação e a pandemia”, foram discutidos assuntos importantes e muito comentados durante este período de pandemia e isolamento social. No bate-papo, você vai saber mais sobre o decreto de calamidade pública, a […]

Leia mais ->