Artigo escrito em coautoria com Jéssica Acocella* O presente artigo tem por objetivo estudar a utilização do instituto licitatório como instrumento de regulação de mercado e fomento às atividades social e economicamente estratégicas para o desenvolvimento nacional. Serão analisadas, assim, as principais mudanças já introduzidas na ordem jurídica pátria na direção da utilização da licitação com […]

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Uma Perspectiva Nacional no Cenário Político, Social e Econômico brasileiro I – Introdução O presente estudo pretende apresentar corrupção como algo que está, nos dias atuais, incomodando sensivelmente a sociedade brasileira. O trabalho procura pontuar a insatisfação popular e ainda apresentar as iniciativas institucionais como resposta à demanda social crescente. A Estratégia Nacional de Combate […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 11.12.2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação:  Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.12.2014. Discussão, em turno único. Encaminhado para:  ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Resultado de Sessões Deliberativas 184a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal […]

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