Na maioria dos municípios brasileiros, os resultados das eleições de 2020 implicarão na transição de mandatos e na passagem da chefia do Poder Executivo a outro incumbente. De fato, o número de prefeitos que não podem disputar a reeleição, somado ao dos que não desejam se recandidatar e ao dos que não serão bem sucedidos […]

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Notícias Senado Federal Atropelamento de cães e gatos poderá ter punições, prevê projeto Quem atropelar cães e gatos pode ser obrigado a dar socorro imediato ao animal atingido. É o que propõe projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O PL 4.786/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), com objetivo de responsabilizar […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PLP 9/2020 Ementa: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo […]

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A esta altura, já é conhecido que a Emenda Constitucional n. 107 alterou a data das eleições, em razão da crise de saúde representada pela COVID-19. Foi uma providência sensata e necessária. Embora este tipo de elogio seja algo raro, aqui vai: parabéns Congresso Nacional. Vocês fizeram uma boa norma. A grande virtude da Emenda […]

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