LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada lei que amplia uso de poupança digital para receber benefícios O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.075 que amplia o uso da poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
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Informativo de Legislação Federal – 23.10.2020
GEN Jurídico
23/10/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS). Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o […]
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Informativo de Legislação Federal – 28.01.2020
GEN Jurídico
28/01/2020
NOTÍCIAS
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciam, nesta sexta-feira (1°), o ano forense de 2013 com a missão de julgar processos que podem mudar a vida de muitos cidadãos brasileiros. Entre eles está o julgamento de recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) busca enquadrar 15 réus do “mensalão” por ato de […]
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Ano forense começa sexta-feira com temas relevantes na agenda dos colegiados
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciam, nesta sexta-feira (1°), o ano forense de 2013 com a missão de julgar processos que podem mudar a vida de muitos cidadãos brasileiros. Entre eles está o julgamento de recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) busca enquadrar 15 réus do “mensalão” por ato de […]
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GEN Jurídico
28/01/2013