Notícias Senado Federal Dilma veta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ela alega que o tema é de iniciativa privativa […]

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O divórcio como forma de dissolução do vínculo conjugal tem sua origem histórica no repúdio, que na observação de Pontes de Miranda, é tão velho quanto o casamento, cedendo somente com o cristianismo, especialmente com o Concílio de Trento (O Concílio de Trento estatui normas que influíram de modo decisivo na evolução do instituto do […]

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