Destaque Legislativo: Profissão de Musicoterapeuta vai à sanção e outras notícias: Regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta vai à sanção O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto (PL 6.379/2019) que regulamenta a atividade dos musicoterapeutas. Ele torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em Musicoterapia para a prática da atividade. Os […]

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O Código de Processo Civil é uma norma — conjunto de normas — estritamente técnica. Regula o modo de ser do instrumento estatal de resolução de controvérsias, na tentativa de garantir a efetividade do processo em respeito às garantias constitucionais. A tecnicidade intrínseca aos códigos processuais, todavia, nunca foi impedimento para que sofressem significativos influxos […]

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